Celebrados contratos de trabalho em funções públicas com vários trabalhadores na carreira/categoria de técnico superior

Aviso 23933/2021

Sumário: Celebrados contratos de trabalho em funções públicas com vários trabalhadores na carreira/categoria de técnico superior.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atual, torna-se público que, no âmbito do procedimento de oferta de colocação, resultante de recrutamento centralizado, para constituição de reservas de recrutamento para a carreira geral de técnico superior, com vista à constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior e na posição remuneratória com os trabalhadores abaixo identificados, para ocupação de postos de trabalho no mapa de pessoal do Instituto Nacional de Administração, I. P., ficando os mesmos sujeitos a um período experimental de 180 dias, nos termos do n.º 2 da Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, aplicável nos termos e condições previstos no artigo 9.º da parte preambular da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

(ver documento original)

13 de dezembro de 2021. - A Presidente da Comissão Instaladora, Luísa Neto.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.