Lista de trabalhadores que alteraram o seu posicionamento remuneratório nas respetivas carreiras/categorias

Despacho (extrato) n.º 12738/2021

Sumário: Lista de trabalhadores que alteraram o seu posicionamento remuneratório nas respetivas carreiras/categorias.

Nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 156.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, por aplicação da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, com as sucessivas alterações, foi efetuada a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal da Direção Geral do Consumidor, que reuniram os requisitos necessários para o efeito, a 1 de janeiro de 2021.

Assim, em cumprimento das disposições legais acima referidas, torna-se pública a lista de trabalhadores do mapa de pessoal da Direção-Geral do Consumidor que, por reunirem os respetivos requisitos legais, alteraram o seu posicionamento remuneratório nas respetivas carreiras/categorias, com efeitos a efeitos a:

1 de janeiro de 2021

(ver documento original)

7 de dezembro de 2021. - A Diretora-Geral do Consumidor, Ana Catarina Fonseca.

314812968

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-12-28 - Lei 66-B/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.