Delegação de competências na subdiretora e adjuntos do diretor

Aviso 23902/2021

Sumário: Delegação de competências na subdiretora e adjuntos do diretor.

Delegação de competências na Subdiretora e Adjuntos do Diretor

No âmbito das minhas competências, designadamente as que resultam das disposições conjugadas do artigo 66.º, ponto 3, com o artigo 20.º, ponto 7, do DL n.º 75/2008, de 22 de abril, com a nova redação dada pelo DL n.º 137/2012, de 2 de julho, delego as seguintes competências:

Na Subdiretora, Dalila Maria Vieira de Almeida, delego:

1 - A Direção de Serviços Técnico-Pedagógicos, para o exercício das competências previstas para esta Direção de Serviços.

2 - Delego na subdiretora, Dalila Almeida, as competências para dirigir, no âmbito da Direção de Serviços Educativos - Serviços do Ensino Básico e Secundário Geral e Serviços das Ofertas Educativas e Formativas de Dupla Certificação -, todo o trabalho a desenvolver no âmbito do ensino secundário geral e do ensino profissional, designadamente pelos diretores de turma e diretores de curso no desempenho das suas funções, bem como dos Departamentos Curriculares no que diz respeito ao planeamento e gestão do currículo e à avaliação e certificação das aprendizagens dos alunos, e ainda a supervisão dos serviços administrativos no que à área de alunos diz respeito (matriculas e constituição de turmas do ensino secundário).

3 - Delego ainda na subdiretora, Dalila Almeida, no âmbito da Direção de Serviços Técnico-administrativos, toda a logística inerente aos Serviços de Exames Nacionais e de Equivalência à Frequência do ensino secundário, para o exercício das competências previstas na legislação em vigor e nas Normas do IAVE que vierem a ser publicadas sobre exames, incluindo as que se prendem com o exercício das funções do Secretariado do Exames da Escola sede, designação e convocatória de professores para o normal funcionamento do serviço de exames, programa ENES e certificação de cursos.

4 - Delego na subdiretora as competências para dirigir, no âmbito Direção de Serviços Técnico-administrativos - Serviços de Horários, toda a supervisão da distribuição de serviço docente e elaboração de horários dos alunos e do pessoal docente.

Na Adjunta, Ângela Maria Martins Almeida Bernardo, delego:

1 - As competências para dirigir, no âmbito da Direção de Serviços Educativos - Serviços do Básico e Secundário Geral, todo o trabalho a desenvolver no âmbito dos 2.º e 3.º ciclos, designadamente pelos diretores de turma no desempenho das suas funções, bem como Departamentos Curriculares no que diz respeito ao planeamento e gestão do currículo e à avaliação e certificação das aprendizagens dos alunos, e ainda a supervisão dos serviços administrativos no que à área de alunos diz respeito (matriculas e constituição de turmas do ensino básico geral - 2.º e 3.º ciclos - e Cursos de Educação e Formação).

2 - Delego ainda na Adjunta Ângela Bernardo, o acompanhamento do processo de Autonomia e Flexibilidade Curricular, no que concerne à supervisão da elaboração e desenvolvimento dos Planos Curriculares de Turma enquanto instrumentos de planeamento e gestão do currículo, à Cidadania e Desenvolvimento e à Educação Inclusiva. Delego ainda a representação do Diretor na Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI) e a supervisão do Centro de Apoio à Aprendizagem (CAA).

3 - Delego ainda na Adjunta, Ângela Bernardo, toda a logística inerente aos Serviços de Provas de Aferição, Finais e de Equivalência do ensino básico, no âmbito da Direção de Serviços Técnico-administrativos, para o exercício das competências previstas na legislação e Normas do IAVE que vierem a ser publicadas sobre exames e provas de aferição. Aqui se inclui as que se prendem com o exercício das funções dos Secretariados de Exames das áreas de influência da Escola Básica de Aguada de Cima e da Escola Básica Artur Nunes Vidal, de Fermentelos, a designação e convocatória de professores para o normal funcionamento do serviço de exames e provas de aferição (1.º, 2.º e 3.º ciclos) e ENEB.

Designo para o cargo de vice-presidente do Conselho Administrativo, a Adjunta Elda Maria Figueira Rodrigues, na qual delego:

1 - As funções supervisão de toda a área administrativo-financeira e patrimonial do Agrupamento de Escolas de Águeda Sul (AEAS), designadamente ao nível da execução do orçamento, no que concerne a:

a) Autorização para realização de despesas e respetivo pagamento;

b) Validação de transferências bancárias online, posteriormente ratificadas pelo Conselho Administrativo;

c) Fiscalização de todo o ciclo da receita e da despesa, nos termos previstos no Regulamento de Controlo Interno do AEAS;

d) Coordenação e supervisão de toda a atividade do Serviço de Ação Social Escolar, designadamente a decisão sobre atribuição de auxílios económicos nos termos da legislação aplicável, atribuição de suplemento alimentar a alunos carenciados, registo de manuais escolares nas plataformas respetivas, devolução e entrega de manuais escolares gratuitos, observados os procedimentos previstos na Lei, controlo sobre a aplicação das normas do ASE, de acordo com o que determinam os Normativos legais e supervisão dos serviços de papelaria/reprografia, bufetes e refeitórios no âmbito do AEAS;

e) Acompanhamento, supervisão e execução física e financeira de projetos no âmbito do Fundo Social Europeu;

f) Observância integral das regras de contratação pública previstas no Código dos Contratos Públicos, designadamente no que concerne a compras públicas através de plataformas eletrónicas.

2 - Delego ainda na Adjunta Elda Rodrigues as competências previstas para a Direção de Serviços Técnico-administrativos, designadamente a direção e gestão dos Serviços de Gestão das Instalações e Equipamentos, os Serviços de Segurança, Saúde e Higiene, os Serviços de Papelaria e Reprografia e os Serviços de Alimentação, nos termos previstos no Regulamento Interno.

3 - De igual modo, no âmbito das competências que me são outorgadas pelo n.º 2 do artigo 2.º da Portaria 759/2009, de 16 de julho, conjugado com o disposto nos artigos n.º 35.º a n.º 41.º do Código do Procedimento Administrativo, delego na mesma Adjunta, Elda Maria Figueira Rodrigues, a competência para efetuar a avaliação de desempenho de Técnicos Superiores, Chefe de Serviços de Administração Escolar, Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais do Agrupamento, nos termos da legislação aplicável.

7 de setembro de 2021. - O Diretor, Francisco Manuel Guedes Vitorino.

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