Condecora com a Medalha Cruz de São Jorge, Primeira Classe, a título póstumo, o Dr. Júlio Francisco Miranda Calha

Despacho 12705/2021

Sumário: Condecora com a Medalha Cruz de São Jorge, Primeira Classe, a título póstumo, o Dr. Júlio Francisco Miranda Calha.

Durante a sua notável carreira ao serviço de Portugal na área da Defesa, nomeadamente no exercício das funções de Secretário de Estado da Defesa Nacional, de Presidente da Comissão de Defesa Nacional e de Deputado à Assembleia da República, o Dr. Júlio Francisco Miranda Calha revelou elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais, bem patentes no seu permanente e notável esforço para fortalecer as relações com as Forças Armadas, dignificar a sua missão e consolidar as suas capacidades.

Referência incontornável para a Defesa Nacional, pela sua experiência, pela sua visão e pelas suas convicções, o Dr. Miranda Calha sempre dinamizou, de forma assinalável, a interação e as relações com a Instituição Militar, com uma postura de grande respeito e cordialidade. Dessa forma, contribuiu para um diálogo aberto e construtivo sobre os grandes temas e desafios que se apresentavam a Portugal na área da Defesa e para a adoção de soluções equilibradas, sempre no sentido do reforço da eficiência e da eficácia no cumprimento da missão das Forças Armadas e da dignificação da condição militar.

Das múltiplas atividades parlamentares que desenvolveu, merece especial destaque o seu empenho no reconhecimento dos antigos combatentes, pelos quais, de forma esclarecida e perseverante, lutou, muito contribuindo para a promulgação do Estatuto do Antigo Combatente, que alargou os direitos destes, dos antigos militares e dos deficientes das Forças Armadas, reconhecendo e dignificando a carreira militar.

Também no plano externo, as importantes funções que desempenhou nas Assembleias Parlamentares da NATO e da União da Europa Ocidental muito contribuíram para consolidar a compreensão dos fatores influenciadores do ambiente securitário, no contexto nacional e internacional, e o posicionamento de Portugal em relação aos grandes desafios estratégicos, permitindo, com a sua experiência e influência, o desenvolvimento de soluções que potenciaram o emprego eficiente das Forças Armadas Portuguesas na resposta a esses desafios.

É, ainda, digna de realce a sua presidência da Comissão Portuguesa do Atlântico, organismo que desenvolve um relevante papel na defesa e promoção dos valores da NATO, e em cujas atividades sempre promoveu a participação e a colaboração das Forças Armadas.

Perante o que precede e considerando que a sua elevada competência, extraordinário desempenho e relevantes qualidades profissionais e pessoais, contribuíram significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão das Forças Armadas Portuguesas, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 25.º, 26.º, 27.º e 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 316/2002, de 27 de dezembro, condecora com a Medalha Cruz de São Jorge, Primeira Classe, a título póstumo, o Dr. Júlio Francisco Miranda Calha.

6 de novembro de 2020. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, António Silva Ribeiro, Almirante.

314809899

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-12-27 - Decreto-Lei 316/2002 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas.