Renovação da comissão de serviço do licenciado José Manuel Matias de Freitas no cargo de chefe de divisão de Planeamento e Programação

Despacho 12702/2021

Sumário: Renovação da comissão de serviço do licenciado José Manuel Matias de Freitas no cargo de chefe de divisão de Planeamento e Programação.

Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 01 de outubro de 2021, foi renovada a comissão de serviço do licenciado José Manuel Matias de Freitas, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Programação da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, pelo período de 3 anos, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

A renovação da comissão de serviço funda-se na avaliação de desempenho efetuada, com base nas atividades desempenhadas e nos resultados positivos obtidos, conforme expresso no relatório oportunamente apresentado.

A renovação da comissão de serviço produz efeitos a 11 de dezembro de 2021.

10 de dezembro de 2021. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.