Designa Mário Filipe Azinheira Teixeira para exercer as funções de motorista do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna

Despacho 12616/2021

Sumário: Designa Mário Filipe Azinheira Teixeira para exercer as funções de motorista do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 6 e 7 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Mário Filipe Azinheira Teixeira.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2021.

4 - Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, publique-se na 2.ª série do Diário da República.

2 de dezembro de 2021. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.

Nota curricular

Experiência profissional:

De 1 de abril de 2019 até ao presente - motorista da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e apoio aos diversos gabinetes;

De 1 de junho de 1995 a 31 de março de 2019 - motorista do conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., Lisboa, e responsável pela gestão e manutenção das viaturas afetas ao conselho diretivo;

De 5 de abril de 1994 a 31 de maio de 1995 - motorista da diretora do Centro de Saúde do Seixal;

De 20 de janeiro de 1990 a 4 de abril de 1994 - motorista do diretor do Hospital do Montijo, Setúbal;

De 17 de janeiro de 1989 a 19 de janeiro de 1990 - Segundo-Cabo do Exército Português (BSM e Regimento de Comandos), Amadora (Portugal), Mecânico de Armas;

De 6 de novembro de 1984 a 16 de janeiro de 1989 - várias funções nos Hospitais Civis de Lisboa, Lisboa (Portugal).

Educação e formação:

De 24 a 28 de setembro de 2012 - certificado de aptidão para motorista (CAM), FERNAVE, Lisboa (Portugal);

Em 20 de outubro de 2008 - ação de formação Cartão Nacional de Dador de Sangue - Taxas moderadoras no SNS-Dador de Sangue, Serviços Centrais do Instituto Português do Sangue, I. P., Lisboa (Portugal);

Em 1983 e 1984 - frequência do 7.º ano do curso geral unificado, Escola Secundária de D. Pedro V, Lisboa (Portugal).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-08-29 - Lei 53/2008 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Segurança Interna.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.