Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental de trabalhador da carreira de assistente operacional

Aviso 23773/2021

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental de trabalhador da carreira de assistente operacional.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental de trabalhador da carreira de assistente operacional

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 19413/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 25 de novembro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com inicio a 9 de agosto de 2021, com os seguintes trabalhadores:

Luís Filipe D' Almeida Martins Pereira;

Paulo Alexandre Nicolau Dias;

Válter de Oliveira Ferreira;

Nuno Miguel Silva da Luz;

Rui Pedro Cardoso Silva;

Silvestre Elci Cosme;

Rodrigo Batista Mamede.

a) A remuneração correspondente é a 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, que corresponde 665 (euro) (seiscentos e sessenta e cinco euros) conforme o Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março.

b) O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Samuel Dinis, Diretor Delegado dos Serviços Municipalizados de Peniche;

1.º Vogal Efetivo: Margarida Marques, Técnica Superior;

2.º Vogal Efetivo: António Soares, Técnico Superior.

c) O período experimental do trabalhador Luís Filipe D' Almeida Martins Pereira será avaliado, pelo seguinte júri:

Presidente: Samuel Dinis, Diretor Delegado dos Serviços Municipalizados de Peniche;

1.º Vogal Efetivo: Margarida Marques, Técnica Superior;

2.º Vogal Efetivo: Marta Correia, Técnica Superior.

d) O período experimental inicia-se a 9 de agosto de 2021 e terá a duração de 90 dias.

30 de novembro de 2021. - O Presidente do Conselho de Administração, Henrique Bertino Batista Antunes.

314781053

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2020-03-20 - Decreto-Lei 10-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública