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Aviso 23765/2021, de 24 de Dezembro

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Sumário

Aprova o Código de Conduta da Freguesia de Santo André das Tojeiras

Texto do documento

Aviso 23765/2021

Sumário: Aprova o Código de Conduta da Freguesia de Santo André das Tojeiras.

A Freguesia de Santo André das Tojeiras, concelho de Castelo Branco, em reunião de 16 de novembro de 2021, aprovou o Código de Conduta da Freguesia de Santo André das Tojeiras, nos termos do artigo 19.º da Lei 52/2019, de 31 de julho, que aprovou o regime do exercício de funções de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, o texto integral encontra-se publicado na sede da Freguesia.

16 de novembro de 2021. - O Presidente, Luís Manuel de Andrade.

314786416

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4748281.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2019-07-31 - Lei 52/2019 - Assembleia da República

    Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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