Aviso 23756/2021
Sumário: Regulamento e tabela geral de taxas da Junta de Freguesia de Ferrel.
Regulamento e tabela geral de taxas da Junta de Freguesia de Ferrel
Pedro Henrique Lourenço Barata, Presidente da Junta de Freguesia de Ferrel, torna público, para os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que a Assembleia de Freguesia aprovou, na sessão ordinária realizada em 17 de setembro de 2021, sob proposta da Junta de Freguesia de 06 de setembro de 2021, e após 30 dias de consulta pública, o Regulamento e tabela geral de taxas da Junta de Freguesia de Ferrel.
2 de dezembro de 2021. - O Presidente da Junta Freguesia de Ferrel, Pedro Henrique Lourenço Barata.
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Aviso 23756/2021, de 24 de Dezembro
- Corpo emitente: Freguesia de Ferrel
- Fonte: Diário da República n.º 248/2021, Série II de 2021-12-24
- Data: 2021-12-24
- Parte: H
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Anexos
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