Cessação da modalidade de vínculo de emprego público nas categorias de assistente técnica e assistente operacional

Aviso 23739/2021

Sumário: Cessação da modalidade de vínculo de emprego público nas categorias de assistente técnica e assistente operacional.

Cessação da modalidade de vínculo de emprego público

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessaram definitivamente as suas relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado, os/as trabalhadores/as:

a) Nicole Silva Joana, na Carreira e Categoria de Assistente Técnica, posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível 5, com efeitos a 05 de novembro de 2021, ao abrigo do disposto no artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho;

b) Francisco José Camacho Martins, na Carreira e Categoria Assistente Operacional, posicionado na 11.ª posição, nível 11, com efeitos a 01 de novembro de 2021, por motivo de aposentação.

19.11.2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Hélder António Guerreiro.

314783979

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.