Alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária

Despacho 12602/2021

Sumário: Alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária.

Alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária

A valorização e o crescimento dos trabalhadores, o ativo mais valioso de qualquer organização, assume um papel cada vez mais decisivo para a melhoria dos índices de desempenho das instituições.

No caso da Universidade de Aveiro, constituía (e constitui) uma linha estratégica desta Reitoria vertida nos sucessivos Planos de Atividades, o fortalecimento e a valorização das carreiras, nomeadamente no que aos Técnicos Administrativos e de Gestão diz respeito.

A disponibilidade para o exercício das funções e os elevados níveis de produtividade que genericamente se puderam observar, para mais num quadro de especial atipicidade, revelaram-se essenciais para os bons resultados que a instituição soube alcançar.

A preocupação de elevar os níveis de motivação e de retribuir o esforço dos trabalhadores esteve aliás na base da proposta que a anterior Administração submeteu em tempo a esta Reitoria e a que por isso, ultrapassadas algumas vicissitudes de natureza formal, cumpre agora dar corpo.

Nessa conformidade:

Tendo presentes as regras previstas pelos Despachos n.º 18-REIT/2020, de 16 de abril e n.º 4 REIT/2021, de 12 de janeiro, onde se determinou a dotação máxima relativa aos encargos com alterações de posicionamento remuneratório por opção gestionária;

Tendo em consideração que se encontram reunidos os requisitos legais para o efeito, maxime os constantes dos artigos 156.º, 157.º e 158.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e bem assim do preceituado nos artigos 6.º e 7.º do Regulamento 100/2021, publicado no Diário da República, n.º 20, de 29.01, e tendo finalmente em linha de conta que o Conselho Coordenador de Avaliação da Universidade de Aveiro se pronunciou favoravelmente sobre a presente pretensão em reunião de 13 de outubro de 2021, determino, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, a alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores constantes do anexo ao presente despacho e nos termos aí exarados.

ANEXO



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14 de dezembro de 2021. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Jorge dos Santos Gonçalves Ferreira.

314818402

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.