Designação, em comissão de serviço e pelo período de três anos, do licenciado Luís Miguel Fernandes Martins para exercer o cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial

Despacho 12582/2021

Sumário: Designação, em comissão de serviço e pelo período de três anos, do licenciado Luís Miguel Fernandes Martins para exercer o cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial.

Através da Portaria 283/2015, de 15 de setembro, foi fixada a estrutura nuclear e as competências das respetivas unidades orgânicas da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional. Importando prover, em comissão de serviço, o cargo de direção intermédia de 2.º grau, respeitante à Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, procedeu-se à abertura de procedimento concursal tendo em vista o recrutamento e seleção de dirigente.

Concluído o procedimento concursal o júri propôs a designação do candidato Luís Miguel Fernandes Martins para exercer o referido cargo, por considerar que preenche os requisitos legais de provimento e possui o perfil, a aptidão, a experiência, a competência e os conhecimentos necessários e adequados ao exercício do cargo, tendo obtido a melhor classificação final nos métodos de seleção aplicados.

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Licenciado Luís Miguel Fernandes Martins, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial.

2 - O designado fica autorizado, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º do EPD, a optar pela remuneração base da carreira e categoria de origem.

3 - Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º do EPD a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

4 - O presente despacho produz efeitos reportados a 02 de novembro de 2021.

15 de dezembro de 2021. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.

Síntese curricular

Dados Pessoais:

Nome: Luís Miguel Fernandes Martins.

Local e Data de Nascimento: 05.07.1978.

Natural: Mirandela.

Posto e Data de Promoção: Major/01.10.2015.

I - Percurso Académico

Curso de Administração Militar da Academia Militar 01-10-1998 30-09-2003.

Curso Promoção Capitão 07-01-2008 11-07-2008.

Curso Promoção Oficial Superior 16-09-2013 30-05-2014.

II - Experiência profissional

Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, em regime de substituição.

Adjunto Financeiro da Secção Logística/EPAM 02-10-2003 13-12-2004 EPAM.

Instrutor várias disciplinas aos cursos de TPO/CFS/Tesoureiros de:

Recursos Financeiros para o Estágio do TPOT.

Instrutor de Administração Financeira do Exército do Curso de Tesoureiros.

Instrutor de Arquivologia Financeira do Curso de Tesoureiros.

Instrutor de Processamento Administrativo CFO/CFS.

Instrutor da disciplina de Execução do trabalho Contab. Diário e Mensal 32.º CFS.

Instrutor da disciplina de Elaboração de Documentação Comercial para o 32.º CFS.

Instrutor de Técnica do Serviço de Finanças - CPC ADMIL 2005.

Instrutor Escrituração e Administração/Gestão Financeira do 33.º CFS PESSEC.

Instrutor de Gestão financeira do 33.º CFS PESSEC.

Instrutor de Contabilidade Geral III 34.º e 35.º CFS.

Instrutor Execução do Trabalho Contab. Abertura e Encerramento 35.º CFS.

Instrutor Execução do Trabalho Contab. Diário e Mensal 35.º CFS.

Formador do Curso Extraordinário de Formação Pedagógica Inicial de Formadores Of Finanças Comp PRT (1.ºBI/BrigInt)MNTF(N)/EUFOR 22-07-2006 06-04-2007.

Membro do Conselho do SAM. (biénio 2008/2010) 25-06-2008 EPS.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.