Aprova a composição do júri do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática

Despacho 12564-B/2021

Sumário: Aprova a composição do júri do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática.

Considerando que, por despacho de 15 de março de 2021 do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo despacho de 8 de julho de 2021 do Ministro de Estado e das Finanças e pelo despacho de 9 de abril de 2021 do Secretário de Estado da Administração Pública, foi autorizada, para efeitos do disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho, a abertura de procedimento concursal para recrutamento e preenchimento de 27 lugares na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática;

Considerando que nos termos do Despacho 12408-C/2021, de 20 de dezembro, publicado no Diário da República n.º 244/2021, 3.º Suplemento, foi aprovado o regulamento do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática, determino:

1 - Em cumprimento do disposto no artigo 2.º do regulamento do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática, designo para integrar o júri do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática, os seguintes membros:

a) Membros diplomatas do júri:

Presidente - Embaixador Francisco Manuel da Fonseca Xavier Esteves;

1.ª vogal - Embaixadora Maria Rita da França Sousa Ferro Levy Gomes;

2.º vogal - Embaixador Pedro Luís Baptista Moitinho de Almeida.

Vogais suplentes:

1.º vogal - Ministro Plenipotenciário Jorge Manuel da Silva Lopes;

2.º vogal - Ministro Plenipotenciário António Manuel do Amaral Quinteiro Lopes Nobre.

b) Membros académicos do júri:

Para a área de Relações Internacionais, História e História Diplomática Portuguesa:

Professor Doutor Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira;

Substituta legal - Professora Doutora Ana Isabel dos Santos Figueiredo Pinto.

Para a área de Direito Internacional Público e Direito da União Europeia:

Professor Doutor Rui Manuel Tavares Lanceiro;

Substituta legal - Professora Doutora Maria Benedita Menezes de Gusmão Peixoto de Queirós.

Para a área de Política Económica e Relações Económicas Internacionais:

Professora Doutora Susana Maria Fernandes Peralta Perelman;

Substituta legal - Professora Doutora Joana Cristina Gonçalves da Silva.

c) Membro do júri quadro técnico de recrutamento e seleção:

Técnica de Recrutamento Ruth Maria de Sousa Osório;

Substituta legal - Técnica de Recrutamento Dora Maria da Luz Calão Luciano Paulo.

2 - Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º do regulamento do concurso, indico que a 1.ª vogal efetiva, a Embaixadora Maria Rita da França Sousa Ferro Levy Gomes, substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.

3 - Nos termos do disposto no artigo 44.º, n.º 3, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, delego, sem faculdade de subdelegação, no Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Embaixador Álvaro Mendonça e Moura, os poderes que me são conferidos nos n.os 9 e 10 do artigo 2.º do regulamento do concurso para, no âmbito da minha competência, autorizar o recurso a entidades públicas ou privadas especializadas na matéria para realização de parte das operações do concurso, bem como fixar a contrapartida devida pelos serviços prestados pelos membros não diplomatas do júri.

21 de dezembro de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.

314838564

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-06-28 - Decreto-Lei 84/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):