Composição da Câmara Municipal de Silves - assinatura digital

Aviso 23686/2021

Sumário: Composição da Câmara Municipal de Silves - assinatura digital.

A presidente da Câmara Municipal de Silves, Rosa Cristina Gonçalves da Palma, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea t) do n.º 1, do artigo 35.º do anexo I ao Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação e em cumprimento do disposto do artigo 56.º do referido diploma, torna público que, na sequência do ato eleitoral de 26 de setembro de 2021, foi instalada a Câmara Municipal de Silves em 18 de outubro de 2021, para o quadriénio de 2021/2025, ficando composta pelos seguintes membros: Rosa Cristina Gonçalves da Palma, João Carlos Saião Rodrigues Garcia, Maria Luiza Medeiro Conduto Luís, Luís José Martins Guerreiro, Maxime Antoine René Fernando Sousa Bispo, Luís Miguel Correia Guia e Tiago Filipe Chaveiro Raposo.

Nos termos do disposto nos artigos 57.º e 58.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, na sua atual redação, a Câmara é constituída por: Rosa Cristina Gonçalves da Palma - Presidente da Câmara Municipal de Silves, Maria Luiza Medeiro Conduto Luís, Maxime Antoine René Fernando Sousa Bispo e Tiago Filipe Chaveiro Raposo, Vereadores em Regime de Tempo Inteiro, com pelouros atribuídos e João Carlos Saião Rodrigues Garcia, Luís José Martins Guerreiro e Luís Miguel Correia Guia, Vereadores não permanentes, sem pelouros atribuídos.

Publica-se o presente aviso, no seguimento do processo de modernização administrativa implementado na autarquia, permitindo aos intervenientes a utilização da assinatura em formato digital, com atributos certificados da Aplicação Autenticação GOV.

30 de novembro de 2021. - A Presidente da Câmara Municipal, Rosa Cristina Gonçalves da Palma.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

  Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

• 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

  Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.