Édito processo n.º 171/14.16/1368 - PC 4501899874 - projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos AT, Área Investimento Redes, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: linha aérea a 60 kV

Édito n.º 290/2021

Sumário: Édito processo 171/14.16/1368 - PC 4501899874 - projeto apresentado pela

E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos AT, Área Investimento Redes, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: linha aérea a 60 kV.

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800 e na Secretaria da Câmara Municipal de Santarém, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul, Área de Ativos Tejo, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Linha Aérea a 15 (30) kV, com 633 m, com origem no apoio n.º 10 da linha n.º 1416L2026700 para o PT STR 0137D - Casais do Monte Iraz e término no PTC STR 0978 - ARGEOLEASOC AGRÍCOLA, Lda., em Casais de Monte Iraz, freguesia de U. Freg. de Casével e Vaqueiros, concelho de Santarém, a que se refere o processo 171/14.16/1368.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

19 de novembro de 2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

314792589

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

  Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

• 1976-06-05 - Decreto-Lei 446/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia

  Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936.