Édito processo n.º 171/11.11/2174 - PC 4501899875 - projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção de Serviço aos Ativos AT, Área Investimento Redes, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Modificação da Linha Aérea a 60 kV

Édito n.º 289/2021

Sumário: Édito processo 171/11.11/2174 - PC 4501899875 - projeto apresentado pela

E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção de Serviço aos Ativos AT, Área Investimento Redes, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Modificação da Linha Aérea a 60 kV.

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800 e na Secretaria da Câmara Municipal de Sintra, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção de Serviço aos Ativos AT, Área Invesimento Redes, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Modificação da Linha Aérea a 60 kV, n.º LN60 6008 Alto de Mira (REN) - Sabugo I, com 290 m, com origem na SE 0001 Alto de Mira (REN) e término SE 2000 Sabugo, em U. Freg. de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, concelho de Sintra, a que se refere o processo 171/11.11/2174.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

19 de novembro de 2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

314792604

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

  Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

• 1976-06-05 - Decreto-Lei 446/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia

  Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936.