Cessação de funções de secretária pessoal, na Estrutura de Missão, da licenciada Ana Cristina Montez Barbosa Conde Vitorino

Despacho 12531/2021

Sumário: Cessação de funções de secretária pessoal, na Estrutura de Missão, da licenciada Ana Cristina Montez Barbosa Conde Vitorino.

1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º, conjugado com a alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2020, de 21 de maio, determino a cessação de funções da licenciada Ana Cristina Montez Barbosa Conde Vitorino, das funções de secretária pessoal da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, para as quais foi nomeada por meu despacho de 2 de setembro de 2020, com início a 26 de agosto de 2020.

2 - A presente exoneração produz efeitos a partir de 30 de outubro de 2020.

29 de outubro de 2020. - O Coordenador da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, Pedro Tavares.

314809971

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.