Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado por motivo de aposentação da assistente operacional Aida Fonseca Sousa

Aviso 23595/2021

Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado por motivo de aposentação da assistente operacional Aida Fonseca Sousa.

Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado por aposentação

Torna-se público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 100.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 9 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 309/2007, de 7 de setembro, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por motivo de aposentação a seguinte colaboradora: Aida Fonseca Sousa - Assistente Operacional, conforme publicitação da Caixa Geral de Aposentações no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 05 de novembro de 2021.

16 de novembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Marco Filipe Pessoa de Almeida, Dr.

314739785

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1972-12-09 - Decreto-Lei 498/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

  Promulga o Estatuto da Aposentação.

• 2007-09-07 - Decreto-Lei 309/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece a forma, extensão e limites da interconexão de dados entre diversos serviços e organismos da Administração Pública e introduz medidas de simplificação de procedimentos e de desburocratização no âmbito da Caixa Geral de Aposentações, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.