Celebração de contrato com 15 assistentes operacionais para o Serviço de Educação do Município

Aviso 23589/2021

Sumário: Celebração de contrato com 15 assistentes operacionais para o Serviço de Educação do Município.

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho declara-se estarem cumpridos todos os requisitos necessários, para preenchimento e ocupação de 15 postos de trabalho por via do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para o exercício de atividade no Serviço de Educação, na Divisão Sociocultural e Educativa do Município de Almeirim, publicitado sob o aviso 12384/2019, do Diário da República, 2.ª série n.º 147, de 02/08/2019 e na BEP com o código de acesso n.º OE201908/0069, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada por Despacho do Presidente de Câmara Municipal de 24/06/2020 e consta do Aviso 11072/2020, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 30/07/2020 com a retificação preconizada pela declaração de retificação n.º 758/2020, publicitada em DR, 2.ª série, n.º 215, de 04 de novembro de 2020.

Torna-se público que, se procedeu à negociação do posicionamento remuneratório para os lugares a ocupar, nos termos previstos na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de Junho, sendo a remuneração base de 665(euro), a qual corresponde à 4.ª posição remuneratória da carreira e categoria, com o nível remuneratório 4.

Foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com início de produção de efeitos a 02/12/2021, sendo o respetivo período experimental de 90 dias, com os candidatos melhor classificados na Lista Unitária de ordenação final segundo ordem de admissão dos mesmos:

a) Carolina Isabel Braz Jerónimo;

b) Maria João Carreira Luís Rodrigues;

c) Jussilene Rocha das Graças;

d) Anabela da Conceição Pratas Lucrécio Estevam;

e) Daniela Filipa Branco de Jesus;

f) Rute da Piedade Oliveira Sereno;

g) Susana Maria Costa Marques Castelo;

h) Alexandra Margarida Carvalho Gomes;

i) Carla Isabel Costa Ferradura Correia Caetano;

j) Inês Maria Martins Ferreira;

k) Edgar Andrade Duarte Veríssimo;

l) Paula Cristina Cláudio da Silva;

m) Ana Marta dos Santos Ribeiro Cunha;

n) Inês Filipa Bento Florêncio;

o) Lurdes Claudino das Neves.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º e n.º 1 alínea a) do 49.º, todos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental é constituído por:

Presidente - Carla Sofia Galão Lopes, Técnico Superior, Serviço de Educação do Município de Almeirim;

1.º Vogal Efetivo - Maria do Rosário Alfaiate Russo, Técnico Superior, Serviço de Ação Social do Município de Almeirim, a qual substitui a Presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo - Maria Emília Piscalho Pereira da Silva, Assistente Técnica, Serviço de Educação do Município de Almeirim;

1.º Vogal Suplente - Sandra Cristina Varela Cordeiro, Técnico Superior, Serviço de Ação Social do Município de Almeirim;

2.º Vogal Suplente - Ana Maria Assis Lopes Beja, Técnico Superior, Serviço de Recursos Humanos do Município de Almeirim.

2 de dezembro de 2021. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.

314789502

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.