Designa como chefe do Gabinete da Ministra a mestre Joana Miranda Figueiredo

Despacho 12479/2021

Sumário: Designa como chefe do Gabinete da Ministra a mestre Joana Miranda Figueiredo.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete a mestre Joana Miranda Figueiredo, assessora parlamentar pertencente ao mapa de pessoal da Assembleia da República.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 4 de dezembro de 2021.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

10 de dezembro de 2021. - A Ministra da Administração Interna, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.

ANEXO

Nota curricular

Joana Miranda Figueiredo nasceu no Porto, em 1977.

Concluiu em 2000 a licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, tendo efetuado uma pós-gradução em Economia Europeia pelo Institut d'Études Européennes da Université Libre de Bruxelles, que terminou em 2001.

Já no decurso da atividade profissional obteve, em 2005, o grau de mestre em Desenvolvimento e Cooperação Internacional pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.

Em 2009, efetuou uma pós-graduação em legística e ciência da legislação na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Concluiu a componente curricular do Programa de Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Católica Portuguesa.

Iniciou a sua atividade profissional em 2001, como técnica superior do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, onde acompanhou diversos dossiês, a nível nacional e internacional, no âmbito das políticas de emprego, formação profissional e migrações, entre outras.

Na sequência de concurso público, foi admitida em junho de 2007 na Assembleia da República, onde prestou assessoria, até dezembro de 2015, nas Comissões de Assuntos Económicos; de Orçamento, Finanças e Administração Pública; e de Assuntos Europeus. Envolveu-se, igualmente, em projetos transversais da Assembleia da República, no âmbito da cidadania, formação e cooperação com outros parlamentos.

Entre dezembro de 2015 e outubro de 2017, foi adjunta do Gabinete do Ministro Adjunto no XXI Governo Constitucional, tendo acompanhado, em particular, os assuntos respeitantes ao Orçamento do Estado e Programa Nacional de Reformas, a par da área das autarquias locais, em particular em matéria de finanças locais e do processo de descentralização.

Entre outubro de 2017 e outubro de 2019, foi nomeada adjunta do Gabinete do Ministro da Administração Interna, tendo acompanhado, entre outros assuntos, a preparação e execução do Orçamento do Estado e Programa Nacional de Reformas nos domínios da Administração Interna e das Autarquias Locais, as finanças locais e o processo de descentralização de competências para o setor local. Coordenou no Gabinete a atividade de relações internacionais do Ministério da Administração Interna, em particular na área dos Assuntos Internos da União Europeia, mas também a cooperação bilateral e multilateral, cimeiras governativas e a Presidência Portuguesa da EUROGENDFOR. Em maio de 2019 passou a substituir o chefe do gabinete nas suas ausências e impedimentos.

Entre 2019 e 2021, foi chefe do Gabinete do Ministro da Administração Interna no XXII Governo Constitucional.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.