Designa o licenciado David Manuel da Silva Rodrigues para exercer funções de técnico especialista do Gabinete da Ministra

Despacho 12472/2021

Sumário: Designa o licenciado David Manuel da Silva Rodrigues para exercer funções de técnico especialista do Gabinete da Ministra.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado David Manuel da Silva Rodrigues, para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete, nas áreas da sua especialidade.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 4 de dezembro de 2021.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

10 de dezembro de 2021. - A Ministra da Administração Interna, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.

ANEXO

Nota curricular

1 - Identificação:

Nome: David Manuel da Silva Rodrigues.

Data de nascimento: 06 de setembro de 1990.

2 - Formação académica:

Aluno do Mestrado em Ciências Jurídico-Financeiras na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - parte curricular realizada.

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

3 - Percurso profissional:

Técnico Especialista no Gabinete do Ministro da Administração Interna desde setembro de 2020.

Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado das Pescas de novembro de 2019 a setembro de 2020.

Oficial de Justiça no Tribunal Marítimo de abril de 2016 a abril de 2017 e dezembro 2018 a novembro de 2019.

Assessor Jurídico aos Órgãos Autárquicos, na Câmara Municipal do Barreiro entre fevereiro e novembro de 2018.

Jurista na Empresa DirectWay, entre fevereiro e abril de 2016.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.