Retifica o anexo II do Despacho n.º 12248-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, suplemento, de 16 de dezembro de 2021

Declaração de Retificação n.º 883-A/2021

Sumário: Retifica o anexo ii do Despacho 12248-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, suplemento, de 16 de dezembro de 2021.

Pelo Despacho 12248-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, suplemento, de 16 de dezembro de 2021, foi o Ministério da Saúde autorizado a desenvolver procedimentos simplificados de seleção, nos termos previstos no Decreto-Lei 46/2020, de 24 de julho, tendo em vista a constituição de 731 relações jurídicas de emprego na base da carreira especial médica ou da carreira médica dos estabelecimentos integrados no setor empresarial do Estado.

Tendo-se verificado que o anexo ii daquele despacho saiu com inexatidões, no que concerne à especialidade de Psiquiatria da Infância e da Adolescência, mediante declaração da entidade emitente, cumpre retificá-lo, nos seguintes termos:

Onde se lê:



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deve ler-se:



(ver documento original)

20 de dezembro de 2021. - A Secretária-Geral do Ministério da Saúde, Ana Pedroso.

314835389

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2020-07-24 - Decreto-Lei 46/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime especial para admissão do pessoal médico à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde