Aviso 23519/2021
Sumário: Aprovação da operação de reabilitação urbana sistemática para a área de reabilitação urbana (ARU) de Albergaria dos Doze.
Aprovação da operação de reabilitação urbana sistemática para a área de reabilitação urbana (ARU) de Albergaria dos Doze
Pedro Navega Ferreira, Vereador do Ordenamento da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada:
Torna público, e em cumprimento do n.º 5 do artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, que a Assembleia Municipal, em sua sessão ordinária, realizada em 10 de setembro de 2021, deliberou aprovar por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, deliberada em sua reunião, realizada na mesma data, a Operação de Reabilitação Urbana Sistemática para a Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Albergaria dos Doze.
Mais informa que, os elementos que integram a Operação de Reabilitação Urbana Sistemática para a Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Albergaria dos Doze, poderão ser consultados na Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana, todos os dias úteis, durante o horário de expediente, com marcação prévia e no site institucional do município, em www.cm-pombal.pt.
29 de novembro de 2021. - O Vereador do Pelouro do Ordenamento, Pedro Navega Ferreira, arquiteto.
314779256
Aviso 23519/2021, de 21 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Pombal
- Fonte: Diário da República n.º 245/2021, Série II de 2021-12-21
- Data: 2021-12-21
- Parte: H
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Sumário
Aprovação da operação de reabilitação urbana sistemática para a área de reabilitação urbana (ARU) de Albergaria dos Doze
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4742780.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2009-10-23 -
Decreto-Lei
307/2009 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
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