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Despacho 1950/2015, de 24 de Fevereiro

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Sumário

Ratificação de atos praticados entre o dia 1 de junho de 2012 e o dia 5 de fevereiro de 2015 pelo Licenciado José Maria Dias Robalo, na qualidade de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Administração Financeira e Recursos Humanos

Texto do documento

Despacho 1950/2015

Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro e no artigo 4.º do Decreto Regulamentar 13/2012, de 20 de janeiro:

Ratifico os atos praticados entre o dia 1 de junho de 2012 e o dia 5 de fevereiro de 2015 pelo Licenciado José Maria Dias Robalo, na qualidade de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Administração Financeira e Recursos Humanos da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, no âmbito das atribuições e competências da Direção de Serviços de Administração Financeira e Recursos Humanos, previstas no artigo 5.º da Portaria 144/2012, de 16 de maio, alterada pela Portaria 336/2012, de 24 de outubro, que aprova a orgânica da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.

5 de fevereiro de 2015. - A Diretora-Geral, Luísa da Conceição do Canto e Castro de Loura.

208422829

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/474203.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto Regulamentar 13/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova a orgânica da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), dispondo sobre as suas atribuições, competências e gestão financeira, e fixando o mapa de pessoal dirigente, que publica em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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