Designação, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como chefe de divisão de Controlo da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, do licenciado Duarte Miguel Ferreira de Matos Heitor

Despacho 12383/2021

Sumário: Designação, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como chefe de divisão de Controlo da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, do licenciado Duarte Miguel Ferreira de Matos Heitor.

Nos termos dos n.os 1 e 2, do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, por motivo de vacatura do cargo por cessação de funções da anterior titular, designo em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe de Divisão de Controlo da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, o licenciado Duarte Miguel Ferreira de Matos Heitor.

A presente designação é fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tendo suporte no respetivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 16 de agosto de 2021, inclusive.

16 de agosto de 2021. - O Diretor Regional, José Nuno de Lacerda Fonseca.

Nota curricular

Duarte Miguel Ferreira de Matos Heitor

Data de nascimento: 8 de abril de 1977

Formação Académica:

Licenciado em Engenharia das Ciências Agrárias - Ramo Animal pela Escola Superior Agrária de Castelo Branco.

Experiência Profissional:

De junho de 2011 à presente data - Técnico Superior da Divisão de Controlo da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT), com funções no âmbito do controlo das ajudas animais, ajudas diretas e medidas agroambientais decorrentes da Política Agrícola Comum (PAC); acompanhamento de auditorias externas; atendimento de parcelário agrícola; responsável pelo controlo de qualidade interno no âmbito dos controlos do Pedido Único (PU), monitorização das várias equipas da Divisão de Controlo;

De 2004 a 2011 - Funções de Técnico de Controlo pela empresa Psicotempos, Empresa de Trabalho Temporário, Lda., exercendo funções de controlo de superfícies/animais no Departamento de Controlo/Unidade de Controlo de Ajudas Diretas do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP, I. P.);

De 2002 a 2004 - Funções de Técnico de Controlo, exercendo funções na execução de controlos físicos e de teledeteção de superfícies nas empresas Coba, S. A., e Prosistemas, S. A.

Formação Profissional:

Gestão e Liderança de Equipas, Escola Profissional do Vale do Tejo, abril de 2021;

Gestão do Tempo, Escola Profissional do Vale do Tejo, junho de 2021;

Participação anual nos vários cursos, no âmbito da credenciação como técnico de controlo nas ajudas da PAC, promovidos pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP, I. P);

Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), 2017;

Curso de Formação Pedagógica de Formadores, SETNA (Sindicato dos Engenheiros Técnicos de Ciências Agrárias), Curso homologado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), 2003;

Gestão Empresarial, Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), dezembro 2001 a abril de 2002.

314781491

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.