Procedimento concursal comum de recrutamento para a contratação em regime de contrato a termo resolutivo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional

Aviso 23410/2021

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para a contratação em regime de contrato a termo resolutivo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum de recrutamento para a contratação em regime de contrato a termo resolutivo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional

1 - Nos termos do disposto nos artigos n.º 33.º, 34.º, e os n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas Carlos Gargaté, de 09/12/2021, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho de 07/12/2021 do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas Carlos Gargaté.

2 - Tipo de oferta: 2 (Dois) postos a termo resolutivo certo tempo parcial, os quais correspondem a três horas e meia cada um.

3 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas Carlos Gargaté, sita na Praceta Frederico de Freitas-Quintinhas, 2821-002 Charneca de Caparica.

4 - Caracterização do posto de trabalho: funções de limpeza

5 - Horário semanal - 17,50 horas semanais - 3,5 horas diárias

6 - Posicionamento remuneratório - 4.ª posição remuneratória da categoria de assistente operacional, nível 4 da tabela remuneratória única, grau 1.

7 - Requisitos de admissão:

a) Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou experiência profissional comprovada.

8 - Duração do contrato: 31 de março de 2022, com fundamento na alínea h), do artigo 57.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

9 - Formalização das candidaturas:

a) Prazo de candidatura - 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.

10 - Métodos de seleção

a) Dada a urgência do procedimento, poderá ser utilizado um único método de seleção:

Avaliação curricular.

11 - Forma - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página DGAEP ou junto dos serviços de administração escolar do Agrupamento e ser entregue no prazo da candidatura, através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas Carlos Gargaté, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 2 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas à Diretora do Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:

Curriculum Vitae (atualizado);

Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;

Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei 113/2009, de 17 de setembro;

Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração, caso existam;

12 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2021/2022.

9 de dezembro de 2021. - A Diretora, Maria da Graça Castro Q. F. Dinis Carvalha.

314803539

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-17 - Lei 113/2009 - Assembleia da República

  Estabelece medidas de protecção de menores, em cumprimento do artigo 5.º da Convenção do Conselho da Europa contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual de Crianças, e procede à segunda alteração à Lei n.º 57/98, de 18 de Agosto.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal