Designa o embaixador Francisco Ribeiro Telles para a função de coordenador, na área governativa dos negócios estrangeiros, do programa de ações a empreender por Portugal no âmbito das comemorações dos 200 anos da independência do Brasil

Despacho 12355/2021

Sumário: Designa o embaixador Francisco Ribeiro Telles para a função de coordenador, na área governativa dos negócios estrangeiros, do programa de ações a empreender por Portugal no âmbito das comemorações dos 200 anos da independência do Brasil.

É de todo o interesse para Portugal associar-se à efeméride do segundo centenário da independência do Brasil, que se comemorará em 2022. Esta será uma excelente ocasião para, lembrando a singularidade do processo que conduziu a essa independência e a sua importância na época, assinalar a excelência das relações entre os povos português e brasileiro, bem como evidenciar as oportunidades de desenvolvimento da relação entre os dois países, em todos os domínios. A cooperação entre Portugal e Brasil, no âmbito das comemorações da independência deste, ficou consagrada no Memorando de Entendimento entre o Ministério da Cultura da República Portuguesa e o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil, assinado no Rio de Janeiro, em 4 de setembro de 2018. E o convite para a associação de Portugal a essas comemorações tem sido renovado, em distintas ocasiões, pelas autoridades brasileiras.

Pretende-se também assegurar a coerência das ações da efeméride em apreço com outras ações igualmente relevantes a terem lugar em 2022, nomeadamente, as comemorações do 1.º centenário da travessia aérea do Atlântico Sul, a participação como país-tema na Bienal do Livro de São Paulo ou as comemorações do 1.º centenário do nascimento de José Saramago.

Assim, sendo necessário assegurar a coordenação das várias ações que constituem a participação de Portugal nas comemorações dos 200 anos da independência do Brasil:

1 - Designo o embaixador Francisco Ribeiro Telles, cuja idoneidade, competência e experiência profissionais são evidenciadas na nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, para a função de coordenador, na área governativa dos negócios estrangeiros, do programa de ações a empreender por Portugal, no âmbito das comemorações dos 200 anos da independência do Brasil.

2 - Ao embaixador Francisco Ribeiro Telles compete, no âmbito das suas funções e em coordenação com a embaixada portuguesa em Brasília, representar a área governativa dos negócios estrangeiros nos contactos com as autoridades brasileiras.

3 - Para o desempenho das funções de coordenador, o embaixador Francisco Ribeiro Telles reporta diretamente ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e coordena uma equipa constituída por elementos da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nomeadamente, do Centro de Competência de Apoio à Política Externa, a designar pelo Secretário-Geral, bem como de representantes do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., da AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e da Direção-Geral de Política Externa, por estes indicados.

4 - Ao embaixador Francisco Ribeiro Telles compete assegurar, igualmente, a coordenação dos contactos entre a área governativa dos negócios estrangeiros e as demais áreas governativas envolvidas neste programa de ações, bem como a ligação com as comemorações do 1.º centenário da travessia aérea do Atlântico Sul e com a organização da participação portuguesa na Bienal do Livro de São Paulo.

5 - Ao coordenador, bem como aos elementos que integram a equipa referida no ponto 3, não é devido qualquer acréscimo remuneratório ou abono pelo exercício das suas funções.

6 - As condições indispensáveis à realização da missão do embaixador Francisco Ribeiro Telles são asseguradas pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

7 - O presente despacho produz efeitos a partir data da sua assinatura.

24 de novembro de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.

ANEXO

Nota curricular

Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles é licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Em 1983 entra para os quadros do Ministério dos Negócios Estrangeiros como adido de embaixada; de 1983 a 1985 trabalhou como adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro; entre 1986 a 1987 oficia como consultor para assuntos de Relações Internacionais da Casa Civil do Presidente da República; de 1987 a 1994 integrou a missão permanente de Portugal na ONU, em Nova Iorque; em 1994 regressa para Lisboa e atua como chefe da Divisão I no Gabinete de Assuntos Políticos Especiais para o Timor-Leste e na Direção-Geral de Política Externa; no período de 1995 a 1996 vai para assessor nas Relações Internacionais da Casa Civil do Presidente da República e de 1996 a 1999 vai de adjunto a chefe do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros; de 1999 a 2002 serve como ministro-conselheiro na embaixada de Portugal em Madrid; pelos anos de 2002 a 2006 foi embaixador em Cabo Verde e de 2007 a 2012 foi embaixador em Luanda, capital de Angola; entre 2012 e 2016 serviu como embaixador em Brasília, no Brasil; daí, em 2016 foi ser embaixador de Portugal em Roma até 2018.

Em 2013 foi o vencedor da 1.ª edição do Prémio Francisco de Melo e Torres, premiação instituída pela Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa para galardoar quem vencer na disputa de o melhor diplomata económico.

Em 2018 foi eleito secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e foi empossado em 1 de janeiro de 2019, tendo cessado funções em julho de 2021.

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