REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE ALCANENA

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Alcanena

NIPC: 500745773

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

Endereço: Praça 8 de Maio

Código postal: 2380 037

Localidade: Alcanena

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito: Santarém

Concelho: Alcanena

Freguesia: União das Freguesias de Alcanena e Vila Moreira

Telefone: 249889010

Fax: 249891357

Endereço da Entidade: www.cm-alcanena.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-alcanena.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE ALCANENA

Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se com a realização desta empreitada proceder à Requalificação da Escola Secundária de Alcanena dotando-a de todas as condições e exigências construtivas, funcionais, pedagógicas e educativas, de forma a proporcionar a integração e o desenvolvimento das atuais atividades letivas, culturais, formativas e sociais.

A intervenção passará essencialmente pelo aproveitamento e rentabilização do edificado existente, com introdução de soluções construtivas e funcionais que beneficiem as condições de conforto, segurança e acessibilidade, tendo em conta as atuais necessidades da escola. Está também prevista a intervenção nos Espaços Exteriores da escola.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 2229319.83 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45214200



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: Emp 10/2021/DPGOM

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito: Santarém

Concelho: Alcanena

Freguesia: União das Freguesias de Alcanena e Vila Moreira

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

24 meses

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Alvará contendo habilitação na 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta e 7.ª subcategoria da 1.ª categoria ; 8ª subcategoria da 2ª categoria; 1.ª e 10ª subcategorias da 4.ª categoria e 11.ª subcategoria da 5.ª categoria, conforme previsto no Anexo I da Lei 41/2015 de 03/06, na redação dada pela Lei 25/2018 de 14/06.



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Alcanena, DPGOM - Divisão de Planeamento de Gestão de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Praça 8 de Maio

Código postal: 2380 037

Localidade: Alcanena

Telefone: 249889022

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-alcanena.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: Mais baixo preço

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Alcanena

Endereço: Praça 8 de Maio

Código postal: 2380 037

Localidade: Alcanena

Telefone: 249889010

Fax: 249891357

Endereço Eletrónico: geral@cm-alcanena.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/12/17



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Rui Fernando Anastácio Henriques

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

414817471

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro

• 2018-06-14 - Lei 25/2018 - Assembleia da República

  Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção