Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnico

Aviso 23398/2021

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnico.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnico

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto nos termos e para os efeitos da Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro, publicitado na página eletrónica da Junta de Freguesia e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta n.º OE202106/0555, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Ana Filipa dos Reis Matias, na carreira e categoria de assistente técnico, 1.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 5 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de novembro de 2021.

17 de novembro de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia de Costa da Caparica, José Ricardo Dias Martins.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2020-12-31 - Lei 75-B/2020 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2021