Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira de assistente operacional, na categoria de encarregado operacional

Aviso 23397/2021

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira de assistente operacional, na categoria de encarregado operacional.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira de assistente operacional, na categoria de encarregado operacional

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto nos termos e para os efeitos da Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro, publicitado na página eletrónica da Junta de Freguesia e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta n.º OE202106/0559, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Paulo Alexandre Alves Rodrigues, na carreira de assistente operacional, na categoria de encarregado operacional, 7.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 14 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de novembro de 2021.

17 de novembro de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia de Costa da Caparica, José Ricardo Dias Martins.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2020-12-31 - Lei 75-B/2020 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2021