Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado como professores coordenadores, na sequência de procedimento concursal, para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu

Despacho 12349/2021

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado como professores coordenadores, na sequência de procedimento concursal, para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu.

Por despacho de 21-07-2021, do Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, José Augusto Rosa Bastos, por delegação de competências:

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, na sequência do procedimento concursal, aberto ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei 84/2019 de 28 de junho, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Prof. Doutor António Pedro Martins Soares Pinto, como Professor Coordenador, do mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Viseu, para o exercício de funções na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, com efeitos a 28-06-2021, posicionado no escalão 1 índice 220 da tabela remuneratória do pessoal docente do ensino superior politécnico em exclusividade.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, na sequência do procedimento concursal, aberto ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei 84/2019 de 28 de junho, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Especialista Carlos Alberto Ribeiro Rua, como Professor Coordenador, do mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Viseu, para o exercício de funções na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, com efeitos a 28-06-2021, posicionado no escalão 1 índice 220 da tabela remuneratória do pessoal docente do ensino superior politécnico em exclusividade.

29 de novembro de 2021. - O Administrador, Joaquim Carlos Magalhães Albuquerque.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-06-28 - Decreto-Lei 84/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019