Criação do mestrado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores (ULisboa e SHU) do Instituto Superior Técnico, em regime de associação com a Universidade de Xangai, da Universidade de Lisboa

Despacho 12326/2021

Sumário: Criação do mestrado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores (ULisboa e SHU) do Instituto Superior Técnico, em regime de associação com a Universidade de Xangai, da Universidade de Lisboa.

Criação de Novo Ciclo de Estudos

Mestrado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores (ULisboa e SHU)

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, e nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 61.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), publicado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, e o Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 226/2019, de 8 de outubro, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, a criação do Mestrado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores (ULisboa e SHU).

Este ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior com o processo NCE/19/1900146, em 12 de junho de 2020, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Cr 97/2020, em 15 de julho de 2020.

Artigo 1.º

Criação

A Universidade de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, em regime de associação com a Universidade de Xangai, atribui o grau de Mestre em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 42.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior.

Artigo 2.º

Organização do ciclo de estudos

O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores corresponde a 120 ECTS e a uma duração normal de 8 trimestres curriculares, integrando:

a) Um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares denominado curso de mestrado, a que correspondem 90 ECTS;

b) Uma dissertação de natureza científica, a que correspondem 24 ECTS, e um Estágio a que correspondem 6 ECTS.

Artigo 3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos são os que constam do anexo ao presente Despacho.

Artigo 4.º

Concessão do grau de mestre

O grau de mestre é conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos e da aprovação no ato público de defesa do trabalho final, tenham obtido o número de créditos fixado.

Artigo 5.º

Classificação final do grau de mestre

1 - Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.

2 - A forma de cálculo da classificação final é fixada pelas normas regulamentares aprovadas pelos órgãos legal e estatutariamente competentes das Instituições de Ensino Superior envolvidas no ciclo de estudos.

Artigo 6.º

Normas regulamentares

Os órgãos legal e estatutariamente competentes aprovam as normas regulamentares do ciclo de estudos, nos termos do artigo 26.º do RJGDES e do artigo 14.º do Regulamento de Estudos de Pós-Graduação da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175 de 8 de setembro, através do Despacho 8631/2020 e retificado através da declaração de retificação n.º 648/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 188 de 25 de setembro.

Artigo 7.º

Entrada em vigor

O ciclo de estudos entra em funcionamento a partir do ano letivo de 2021/2022.

11 de outubro de 2021. - O Vice-Reitor, Eduardo Pereira.

ANEXO

1 - Instituição de ensino: Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico (joint venture entre a ULisboa-IST e a Universidade de Xangai).

2 - Tipo de curso: Mestrado - 2.º ciclo.

3 - Grau ou diploma: Mestre.

4 - Denominação: Engenharia Eletrotécnica e de Computadores (ULisboa e SHU).

5 - Área científica predominante: Engenharia Eletrotécnica e de Computadores.

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos ECTS.

7 - Duração normal do ciclo de estudos: 2 anos/8 trimestres.

8 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável.

9 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

QUADRO N.º 2

1.º Ano 1.º, 2.º, 3.º e 4.º trimestre

(ver documento original)

QUADRO N.º 3

2.º Ano, 1.º, 2.º, 3.º e 4.º trimestre

(ver documento original)

QUADRO N.º 4

Unidades curriculares opcionais

(ver documento original)

314776615

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):