Nomeação em comissões de serviço de autoridades de saúde da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Despacho 12313/2021

Sumário: Nomeação em comissões de serviço de autoridades de saúde da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

1 - Nos termos do disposto nos n.os 5, 8 e 9 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, designo, em comissão de serviço, Delegada de Saúde Coordenadora do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Tâmega I-Baixo Tâmega, a Dr.ª Maria Gabriela de Lacerda da Costa Saldanha, Assistente Graduada da Carreira Especial Médica de Saúde Pública, sob proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., ouvida a Diretora Executiva do referido ACES e com parecer favorável da Delegada de Saúde Regional do Norte.

Esta nomeação produz efeitos a 19 de julho de 2021.

2 - Nos termos do disposto nos n.os 7 e 8, do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, designo, em comissão de serviço, como Delegados de Saúde, os seguintes médicos da Carreira Especial Médica de Saúde Pública, por proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., ouvidos os Diretores Executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES)/Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde a que se encontram afetos e com parecer favorável dos respetivos Delegados de Saúde Coordenadores e da Delegada de Saúde Regional do Norte:

Nomeação com efeitos a partir de 02/01/2021:

Ana Lúcia Ferreira Figueiredo - Assistente da Carreira Especial Médica, da área de Saúde Pública - ACES Tâmega I-Baixo Tâmega;

Nomeação com efeitos a partir de 3/09/2021:

Diana Maria Simões de Almeida - Assistente da Carreira Especial Médica, da área de Saúde Pública ACES Tâmega I-Baixo Tâmega;

Nomeação com efeitos a partir de 1/11/2020:

Tomás António Barroso Freitas Silva, Assistente da Carreira Especial Médica, da área de Saúde Pública, ULS de Matosinhos.

17 de novembro de 2021. - A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.

314796858

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-04-02 - Decreto-Lei 82/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.

• 2013-10-04 - Decreto-Lei 135/2013 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) o Dec Lei 82/2009, de 02 de abril, que estabelece as regras de designação competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde e procede à sua republicação.