Determina a cessação da comissão de serviço de Elda Maria Correia Guerreiro Morais do cargo de subdiretora-geral da Administração e do Emprego Público

Despacho 12299/2021

Sumário: Determina a cessação da comissão de serviço de Elda Maria Correia Guerreiro Morais do cargo de subdiretora-geral da Administração e do Emprego Público.

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1 - Determino a cessação da comissão de serviço, a seu pedido, da licenciada Elda Maria Correia Guerreiro Morais, do cargo de subdiretora-geral da Administração e do Emprego Público, cargo de direção superior de 2.º grau, para o qual foi designada, em regime de comissão de serviço, pelo Despacho 879/2021, de 8 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro de 2021.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2021.

24 de novembro de 2021. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Correia Fontes Couto.

314782333

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.