Edital 1445/2021
Sumário: Aprova a Norma de Controlo Interno da Freguesia de Vale de Santarém.
Nos termos da alínea e) do artigo 16.º da Lei 75/2013, a Junta de Freguesia de Vale de Santarém elaborou e aprovou em 3 de novembro de 2021 o Regulamento da Norma de Controlo Interno, que servirá de pilar orientador para o regime contabilístico, patrimonial. Bem como de todas as atividades desenvolvidas pela Freguesia, no âmbito das suas atribuições e competências.
Que será publicitado na íntegra na página desta Junta de Freguesia.
12 de novembro de 2021. - O Presidente de Junta de Freguesia, Manuel João Heitor Custódio.
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Edital 1445/2021, de 16 de Dezembro
- Corpo emitente: Freguesia de Vale de Santarém
- Fonte: Diário da República n.º 242/2021, Série II de 2021-12-16
- Data: 2021-12-16
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aprova a Norma de Controlo Interno da Freguesia de Vale de Santarém
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4736887.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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