Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com a assistente operacional Maria da Conceição Luís Rodrigues

Aviso 23286/2021

Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com a assistente operacional Maria da Conceição Luís Rodrigues.

Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado

Para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no uso das competências que me foram delegadas e subdelegadas, nos termos do n.º 2 do artigo 36.º, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que por meus despachos, datados de 21 de junho de 2021, e na sequência do procedimento concursal de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho de Assistente Operacional, aberto pelo aviso 13721/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 19 de julho de 2021, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, na categoria de Assistente Operacional da carreira de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à Posição Remuneratória 1, Nível Remuneratório 1 - 665,00(euro), com a candidata, Maria da Conceição Luís Rodrigues Sousa, classificada em 1.º lugar, com efeitos à data de 01 de novembro de 2021. (Isento de Fiscalização do Tribunal de Contas.)

24 de setembro de 2021. - O Presidente, Marcelo Ferreira Morgado.

314759005

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.