Proposta do Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Alter do Chão

Aviso 23281/2021

Sumário: Proposta do Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Alter do Chão.

Proposta de Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Alter do Chão

António Fernandes Casaca Correia, Presidente da Junta de Freguesia de Alter do Chão, torna público, que nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, a Junta de Freguesia deliberou na sua reunião de 24 de novembro de 2021, submeter a consulta pública pelo prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso, a Proposta de Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Alter do Chão, cujo texto se encontra disponível no Edifício da Junta de Freguesia. Os interessados podem endereçar as suas sugestões por escrito à Junta de Freguesia de Alter do Chão, para Rua João Lopes Namorado, 15, 7440-022 Alter do Chão, ou através de correio eletrónico para freguesiaalterdochao@gmail.com, dentro do prazo referido.

6 de dezembro de 2021. - O Presidente da Junta, António Fernandes Casaca Correia.

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