Aviso 23280/2021
Sumário: Proposta do Regulamento para Atribuição de Kit Bebé.
Proposta de Regulamento para Atribuição de Kit Bebé
António Fernandes Casaca Correia, Presidente da Junta de Freguesia de Alter do Chão, torna público, que nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, a Junta de Freguesia deliberou na sua reunião de 24 de novembro de 2021, submeter a consulta pública pelo prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso, a Proposta de Regulamento para Atribuição de Kit Bebé, cujo texto se encontra disponível no Edifício da Junta de Freguesia. Os interessados podem endereçar as suas sugestões por escrito à Junta de Freguesia de Alter do Chão, para Rua João Lopes Namorado, 15, 7440-022 Alter do Chão, ou através de correio eletrónico para freguesiaalterdochao@gmail.com, dentro do prazo referido.
6 de dezembro de 2021. - O Presidente da Junta, António Fernandes Casaca Correia.
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Aviso 23280/2021, de 16 de Dezembro
- Corpo emitente: Freguesia de Alter do Chão
- Fonte: Diário da República n.º 242/2021, Série II de 2021-12-16
- Data: 2021-12-16
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Proposta do Regulamento para Atribuição de Kit Bebé
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4736875.dre.pdf .
Aviso
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