Constituição do Gabinete de Apoio aos Membros da Câmara Municipal de Alcanena

Aviso 23222/2021

Sumário: Constituição do Gabinete de Apoio aos Membros da Câmara Municipal de Alcanena.

Constituição do gabinete de apoio aos membros da Câmara Municipal de Alcanena

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho, exarado no dia 18 de outubro, foi constituído, nos termos do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, o Gabinete de Apoio aos Membros da Câmara Municipal, com a seguinte composição:

a) Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a partir de 16 de outubro de 2021, Gabriel de Oliveira Feitor, com a remuneração estipulada no n.º 1 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

b) Adjunto de Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a partir 16 de outubro de 2021, Eduardo César Pereira Clemente, com a remuneração estipulada no n.º 2 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

18 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Rui Fernando Anastácio Henriques.

314754778

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.