Consulta pública, pelo prazo de 15 dias úteis, do projeto de alteração do Regulamento Interno da Comissão de Ética do Politécnico de Leiria

Edital 1436/2021

Sumário: Consulta pública, pelo prazo de 15 dias úteis, do projeto de alteração do Regulamento Interno da Comissão de Ética do Politécnico de Leiria.

Maria dos Anjos Coelho Rodrigues Dixe, Presidente da Comissão de Ética do Instituto Politécnico de Leiria (Politécnico de Leiria), para efeitos do n.º 9 do artigo 9.º do Decreto-Lei 80/2018, de 15.10, torna público o projeto de alteração do Regulamento Interno da Comissão de Ética, submetendo-o, nos termos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, do artigo 110.º, n.º 3 do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e do n.º 3 do artigo 121.º dos Estatutos do Politécnico de Leiria, homologados pelo Despacho Normativo 35/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de julho de 2008, retificado pela Retificação n.º 1826/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto de 2008, a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República.

O projeto pode ser consultado nos Serviços Administrativos do Edifício Sede do Politécnico de Leiria, sitos em Rua General Norton de Matos, 2411-901 Leiria, e ainda no sítio na Internet do Politécnico de Leiria (www.ipleiria.pt), área de Discussão Pública.

Convidam-se todos os interessados a dirigir, por escrito, eventuais sugestões, dentro do período acima referido, as quais devem ser endereçadas ao Presidente do Politécnico de Leiria, para o correio eletrónico ipleiria@ipleiria.pt, sendo esta a via preferencial para efeitos de apresentação de contributos. No entanto, em caso de dificuldade no uso da referida via de contacto, os interessados podem, dentro do prazo acima referido, remeter os pedidos por via postal para Instituto Politécnico de Leiria, Rua General Norton de Matos, apartado 4133, 2411-901 Leiria ou contactar os serviços centrais do Politécnico de Leiria para o seguinte número de telefone: 244 830 010.

Para constar se publica o presente edital, que vai ainda ser disponibilizado no sítio na Internet do Politécnico de Leiria.

3 de dezembro de 2021. - A Presidente da Comissão de Ética, Maria dos Anjos Coelho Rodrigues Dixe.

314796103

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2018-10-15 - Decreto-Lei 80/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece os princípios e regras aplicáveis às comissões de ética que funcionam nas instituições de saúde, nas instituições de ensino superior e em centros de investigação biomédica que desenvolvam investigação clínica