Altera o anexo do Despacho n.º 7541/2017, de 25 de agosto, alterado pela Declaração de Retificação n.º 705/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 17 de outubro de 2017

Despacho 12197/2021

Sumário: Altera o anexo do Despacho 7541/2017, de 25 de agosto, alterado pela Declaração de Retificação n.º 705/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 17 de outubro de 2017.

Nos termos previstos no n.º 2 do Despacho 7509/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 25 de agosto de 2017, mediante o qual foi autorizada a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento de 200 postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior da carreira especial médica e da carreira médica dos estabelecimentos integrados no setor empresarial do Estado, a distribuição desses mesmos postos de trabalho, por especialidade e estabelecimento, é da competência do membro do Governo responsável pela área da saúde.

Assim, na sequência de proposta apresentada pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., tendo por base a auscultação das administrações regionais de saúde, foi publicado o Despacho 7541/2017, no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 25 de agosto de 2017, alterado pela Declaração de Retificação n.º 705/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 17 de outubro de 2017, que, efetivamente, procedeu à distribuição daqueles 200 postos de trabalho.

Tendo, porém, o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Ocidental, E. P. E., solicitado a transferência da vaga da especialidade de oftalmologia para a de oncologia médica, identificando a salvaguarda dos interesses da entidade, importa proceder a uma redistribuição pontual das vagas inicialmente efetas a este estabelecimento de saúde.

Assim, nos termos do n.º 2 do Despacho 7509/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 25 de agosto de 2017, determino:

1 - O anexo do Despacho 7541/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 25 de agosto de 2017, alterado pela Declaração de Retificação n.º 705/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 17 de outubro de 2017, é alterado nos termos constantes do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - Os procedimentos concursais a desenvolver em resultado das alterações efetuadas nos termos do número anterior estão sujeitos às regras definidas no Despacho 7541/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 25 de agosto de 2017.

7 de dezembro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.

ANEXO



(ver documento original)

314804884

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):