Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica superior Selma Matos Pinto Basto

Aviso 23019/2021

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica superior Selma Matos Pinto Basto.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica superior Selma Matos Pinto Basto

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por recurso à reserva de recrutamento na sequência de procedimento concursal, aberto através do Aviso 14239/2019, DR, 2.ª série, n.º 176, de 13 de setembro - Ref.ª A), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 15 de agosto de 2021, entre a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., e a técnica superior Selma Matos Pinto Basto, ficando a mesma integrada na 2.ª posição remuneratória, nível 15, da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março.

23 de novembro de 2021. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.

314774663

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2020-03-20 - Decreto-Lei 10-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública