Designação de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência

Aviso 22956/2021

Sumário: Designação de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.

João Manuel dos Santos Lopes Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães:

Torna público, que por meu despacho de 26 de outubro do ano em curso, designei, para exercer as funções de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o Técnico Superior - Área de Solicitadoria, José Marcelino dos Santos Garcia, trabalhador do mapa de pessoal do Município de Carrazeda de Ansiães, com efeitos a 26 de outubro do ano em curso.

O Chefe de Gabinete auferirá, a título de remuneração mensal, o previsto no n.º 1 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, 90 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal.

Nos termos do disposto na alínea a) do artigo 12.º da Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do n.º 5 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, anexa-se a nota curricular do colaborador em referência.

Nota curricular

José Marcelino dos Santos Garcia

1 - Dados Pessoais

Nasceu a 2 de abril de 1965

Natural de Mogo de Ansiães

Morada: Rua Marechal Gomes da Costa, n.º 16, 5140 - 033 Belver CRZ

2 - Habilitações académicas/profissionais/outra formação

Licenciatura em Solicitadoria - 2017 Instituto Politécnico de Bragança

História da Arte - IPB - ESACT Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela - 60 horas - outubro de 2009;

Marketing Cultural - IPB - ESACT Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela - 60 horas - outubro de 2009;

Modelos e Métodos de Animação Sociocultural II - IPB - ESACT Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela - 60 horas - outubro de 2009;

Relações Públicas - IPB - ESACT Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela - outubro de 2009;

Museologia e Património - IPB - ESACT Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela - 60 horas - novembro de 2010;

Contabilidade Pública - IPB - ESACT Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela - 60 horas - novembro de 2010;

Direito Cultural - IPB - ESACT Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela - 60 horas - novembro de 2010;

Laboratório Multimédia - IPB - ESACT Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela - 60 horas - novembro de 2010;

Conservação e Reabilitação do Património - IPB - ESACT Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela - 60 horas - novembro de 2010;

Economia Social - IPB - ESACT Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela - 60 horas - novembro de 2010;

Turismo Cultural - IPB - ESACT Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela - 60 horas - novembro de 2010;

Inglês I - IPB - ESACT Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela - 60 horas - dezembro de 2011;

Inglês II - IPB - ESACT Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela - 60 horas - dezembro de 2011;

Princípios de Contabilidade - IPB - ESACT Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela - 60 horas - dezembro de 2011;

Economia I - IPB - ESACT Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela - 60 horas - dezembro de 2011;

Gestão Cultural - IPB - ESACT Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela - 60 horas - dezembro de 2011;

Sistemas de Informação para a Gestão - 60 horas - dezembro de 2011;

Produção e Programação de Eventos - IPB - ESACT Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela - 60 horas - dezembro de 2011.

3 - Experiência profissional

Secretário do GAV - Gabinete de Apoio à Vereação, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, até 31 de julho de 2018;

Atendimento ao Público Gabinete de Apoio às Juntas de Freguesias;

Apoio administrativo na área de gestão territorial - Apoio à Proteção Civil no âmbito do PMDFCI e POM;

Sistema e tecnologias de informação e comunicação - Responsável pela elaboração e design do boletim municipal desde o ano de 2009 até 2018 e Facebook do Município de Carrazeda de Ansiães;

Área Financeira - Apoio às juntas de Freguesia na elaboração do orçamento e plano de atividades, bem como na prestação de contas;

Cultura, Educação e Turismo - Responsável pela organização de eventos e divulgação do Município de Carrazeda de Ansiães;

Coordenação e execução de todas as atividades inerentes à assessoria, secretariados, protocolos da vereação;

Assegurar a interligação entre os diversos órgãos autárquicos do município;

Assessorar os vereadores nos domínios da preparação da sua atuação político-administrativa, recolhendo e tratando a informação tida por necessária;

Organização e agendamento de audiências públicas dos Vereadores;

Desempenho de outras tarefas que lhe sejam diretamente atribuídas pelos vereadores;

Fornecimento de informações e esclarecimentos de natureza legislativa, técnica e outros elementos afins;

Coordenação de ações que envolvam a intervenção municipal e as freguesias;

Preparar protocolos, parcerias ou outros instrumentos legais entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia;

Apoiar técnica e administrativamente as Juntas de Freguesia;

Assegurar a ligação institucional entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia;

Receber, encaminhar e articular com os serviços municipais as respostas às solicitações das Juntas de Freguesia.

4 - Outras atividades cargos

Presidente da Assembleia Geral do Futebol Clube de Carrazeda de Ansiães.

Fundador e Dirigente desde outubro de 2015 até agosto de 2018 da Associação Cultural, Desportiva e Recreativa dos Veteranos de Carrazeda de Ansiães.

Vogal do Conselho Fiscal dos Serviços Sociais dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães.

Presidente da Assembleia Geral Serviços Sociais dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães.

4 de novembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, João Manuel dos Santos Lopes Gonçalves.

314752752

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-03-08 - Lei 11/2012 - Assembleia da República

  Estabelece as novas regras de prescrição e dispensa de medicamentos, alterando (sexta alteração) o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, aprovado pelo Decreto-Lei 176/2006, de 30 de agosto, e alterando (segunda alteração) a Lei 14/2000, de 8 de agosto, que aprova medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.