Nomeação de membros dos gabinetes de apoio

Aviso 22880/2021

Sumário: Nomeação de membros dos gabinetes de apoio.

Nomeação de membros dos Gabinetes de Apoio

Silvino José da Silva Lúcio, no uso da competência que me confere o artigo 42.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, na redação atual, torna público que:

Por meu Despacho 1-A/P/2021, de 18 de outubro, e nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi constituído o Gabinete de Apoio à Presidência e nomeados como Chefe de Gabinete Cristina Alexandra Susano de Sousa e como Adjunto Nuno Filipe da Conceição Carvalho Carapinha, com efeitos a partir da data do referido despacho;

Por meu Despacho 11-A/P/2021, de 27 de outubro, e nos termos do disposto na alínea b), do n.º 2, e n.º 3 do artigo 42.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 43.º do mesmo diploma legal, nomeei Zélia Maria Cândido Gonçalves e Mafalda Cristina Gonçalves Rodrigues Rei como secretárias do Gabinete de apoio à Vereação, com efeitos a partir da data do referido despacho.

25 de novembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Silvino José da Silva Lúcio.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.