Designa Maria Amélia Martins Mota Félix para exercer funções de secretária pessoal no Gabinete do Ministro do Mar

Despacho 12019/2021

Sumário: Designa Maria Amélia Martins Mota Félix para exercer funções de secretária pessoal no Gabinete do Ministro do Mar.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo Maria Amélia Martins Mota Félix, assistente técnica do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, para exercer funções de secretária pessoal no meu Gabinete.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de dia 11 de novembro de 2021.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

11 de novembro de 2021. - O Ministro do Mar, Ricardo da Piedade Abreu Serrão Santos.

Nota curricular

Maria Amélia Martins Mota Félix nasceu em Lisboa a 18 de setembro de 1957. Possui, como habilitação literária, o Ano Propedêutico - 12.º ano (1975).

Ingressou na função pública em 1977 e serviu sucessivamente em Lisboa, Instituto dos Produtos Florestais (1977 a 1988), Direção-Geral das Florestas (1988-1989), Direção-Geral de Planeamento e Agricultura (1989-1993), Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura (1993-2003), Gabinete do Secretário de Estado das Florestas (2003-2005), Estrutura de Apoio Técnico do Programa Operacional de Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO (2005-2010), Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural (2010-2011) e Gabinete do Secretário de Estado do Mar (2011 a 2015).

Exerceu funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Ministra do Mar do XXI Governo Constitucional (2015-2019) e no Gabinete do Ministro do Mar do XXII Governo Constitucional (2019-2021).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.