Exonera, de técnica especialista do gabinete do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, a Guarda Principal de Infantaria da Guarda Nacional Republicana Carla Cristina Marques da Silva

Despacho 12007/2021

Sumário: Exonera, de técnica especialista do gabinete do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, a Guarda Principal de Infantaria da Guarda Nacional Republicana Carla Cristina Marques da Silva.

1 - Nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, exonero a Guarda-Principal de Infantaria da Guarda Nacional Republicana, Carla Cristina Marques da Silva, das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para as quais fora designada pelo Despacho 9646/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 4 de outubro de 2021, conforme acordado com o Comandante Geral da GNR.

2 - O presente despacho produz efeitos a 14 de novembro de 2021.

15 de novembro de 2021. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.

314748808

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-08-29 - Lei 53/2008 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Segurança Interna.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.