Designa Maria Teresa Cardoso Nunes de Sousa técnica especialista do gabinete do secretário-geral do Sistema de Segurança interna

Despacho 12006/2021

Sumário: Designa Maria Teresa Cardoso Nunes de Sousa técnica especialista do gabinete do secretário-geral do Sistema de Segurança interna.

1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, designo como técnica especialista do meu Gabinete Maria Teresa Cardoso Nunes de Sousa, assistente técnica do mapa de pessoal da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, para desempenhar funções na sua área de especialização.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e nos termos previstos no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, o estatuto remuneratório da designada é o dos secretários pessoais.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2021.

5 - Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, publique-se na 2.ª série do Diário da República.

15 de novembro de 2021. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.

Nota curricular

Maria Teresa Cardoso Nunes de Sousa, nasceu em Lisboa a 12 de abril de 1956.

Possui como habilitações literárias 12.º ano/frequência do curso de Direito da Universidade de Macau. Ingressou nos quadros técnicos da Administração Pública em 1976, tendo desempenhado funções na área de informática na Administração Regional de Saúde de Lisboa, entre 1976 e 1986; de 1986 a 1996 no Instituto de Promoção e Investimento de Macau na divisão de marketing/design gráfico; de 1996 a 1998 fez parte da equipa que elaborou o 1.º Recenseamento da Administração Pública; de 1998 até ao presente foi secretária pessoal em gabinetes entre o XIV Governo Constitucional e o XXII Governo Constitucional.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-08-29 - Lei 53/2008 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Segurança Interna.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):