Nomeação para o cargo de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência

Despacho 11977/2021

Sumário: Nomeação para o cargo de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.

Despacho de nomeação

João Maria Aranha Grilo, Presidente da Câmara Municipal de Alandroal, de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 42 do Anexo I do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, nomeio para o cargo de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, a Senhora Fernanda Manuela Brites Romão, cuja remuneração corresponderá à prevista no n.º 2 do artigo 43.º, da já referida Lei 75/2013, de 12 de setembro, acrescida dos abonos genericamente atribuídos para a administração pública, de acordo com o estipulado no artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com o n.º 5 do artigo 43.º da já citada Lei 75/2013, de 12 de setembro na redação atual.

O presente Despacho produz efeitos à data de 15 de outubro de 2021.

Nota Curricular

Nome: Fernanda Manuela Brites Romão

Formação académica: Licenciatura em Ciências da Comunicação, especialização em Comunicação Institucional.

Experiência profissional: entre 2005 e 2008 desempenhou funções de Assessora de Imprensa no Município de Alandroal, entre 2009 e 2013 desempenhou funções de Secretária no Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara Municipal do Alandroal, entre 2014 e 2017 exerceu funções de Consultora no Sector Imobiliário, entre 2017 e 2021 desempenhou funções de Adjunta no Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara Municipal do Alandroal.

29 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, João Maria Aranha Grilo.

314684242

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.