Convocatória para a assembleia geral eleitoral

Aviso 22711/2021

Sumário: Convocatória para a assembleia geral eleitoral.

Assembleia geral ordinária

Convocação de sessão eleitoral

Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 17.º e da alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei 35.781 de 5 de agosto de 1946, na redação dada pelo Decreto-Lei 193/97, de 29 de julho, convoco os associados da Caixa de Previdência do Ministério da Educação para reunirem em assembleia geral ordinária eleitoral, a realizar no dia 28 de dezembro de 2021, com início às 9 horas e termo às 19 horas, na sede da Caixa - Praça Dom Pedro IV (Rossio), n.º 45, 4.º andar, e com a seguinte ordem de trabalhos:

Eleição dos Órgãos Sociais para o triénio de 2022-2024.

De acordo com as disposições estatutárias o período de apresentação de candidaturas decorreu de 1 a 31 de outubro de 2021, as quais se encontram afixadas na sede da Caixa.

Nos termos do n.º 3 do artigo 16.º dos Estatutos é permitido o voto por representação até ao limite de 3 mandantes por representante, mediante carta dirigida ao presidente da mesa, até à véspera da realização da assembleia, com a assinatura reconhecida pelo notário ou pelo superior hierárquico, sendo funcionário público.

O primeiro nome da lista para o conselho de administração será proposto para nomeação como presidente do conselho de administração, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º dos Estatutos e a votação efetuar-se-á em bloco.

Só poderão participar na assembleia geral os associados que se encontrem nas condições exigidas pelos artigos 14.º e 15.º dos Estatutos.

23 de novembro de 2021. - O Presidente da Mesa da Assembleia Geral e Secretário-Geral da Educação e Ciência, Raul Capaz Coelho.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-07-29 - Decreto-Lei 193/97 - Ministério da Educação

  Altera os Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 05-Ago de 1946. Republicado em anexo o texto integral dos referidos estatutos.