Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os técnicos superiores Ana Sofia Paiva da Cruz Figueiredo e Ricardo José Marques de Sousa

Aviso 22706/2021

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os técnicos superiores Ana Sofia Paiva da Cruz Figueiredo e Ricardo José Marques de Sousa.

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público, que na sequência do procedimento de oferta de colocação do INA (POC do INA de 4 de agosto de 2021), foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 18 de outubro de 2021, para ocupação de postos de trabalho do mapa de pessoal da CCDR LVT, com os seguintes trabalhadores:

Ana Sofia Paiva da Cruz Figueiredo, Técnica Superior;

Ricardo José Marques de Sousa, Técnico Superior

Os referidos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado estão sujeitos a um período experimental com a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro.

Os trabalhadores contratados ficam colocados na 2.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior, nível 15 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

22 de novembro de 2021. - O Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Joaquim Francisco da Silva Sardinha.

314759662

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.